Anfarmag - Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais

Foram atualizadas as listas de substâncias entorpecentes, psicotrópicas, precursoras e outras sob controle especial, da Portaria SVS/MS nº 344/1998, por meio da Resolução RDC nº 265/2019, publicada no DOU nº 30 (seção 1, p.58-65), de 12/02/2019.

A Lei nº 13.732/2018, que altera a Lei nº 5.991/1973 quanto à validade da receita, entra em vigor hoje, 7/2/2019, cabendo ao farmacêutico a atenção às informações abaixo:

Novo Código Sanitário – Município do Rio de Janeiro

Já estão em vigor a Lei Complementar nº 197/2018 (dispõe sobre o Código de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária do Município do Rio de Janeiro) e o Decreto RIO n° 45.585/2018 (dispõe sobre o Código de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária, quanto ao licenciamento sanitário e aos procedimentos fiscalizatórios).

A Anvisa atualizou as Listas de Denominação Comum Brasileira (DCB) por meio da Resolução RDC nº 261/2019 (DOU nº 15, de 22/01/2019 – Seção 1 – p. 33-37).

O telefone da Anfarmag está suspenso excepcionalmente devido a um imprevisto técnico temporário. A previsão é que se normalize em breve.

O farmacêutico deve estar atento ao cumprimento das seguintes atividades (quando aplicáveis):

O magnésio é um eletrólito essencial que possui diversas funções no organismo: funciona como cofator em diversos sistemas enzimáticos, participa da síntese de proteínas, é importante para o equilíbrio do cálcio, potássio e sódio e também é necessário para a atividade hormonal, entre outras funções. Na farmácia magistral é utilizado na forma de sais, a exemplo do sulfato de magnésio e óxido de magnésio, ou quelatos com aminoácidos, como magnésio glicina e magnésio dimalato (dimagnésio malato).

É uma vitamina lipossolúvel que apresenta várias formas e análogos. As mais utilizadas são: ergocalciferol (Vitamina D2) e colecalciferol (Vitamina D3). O primeiro está presente nos alimentos de origem vegetal, já o segundo é obtido através da transformação do 7-desidrocolesterol (presente na pele dos mamíferos) pela ação dos raios ultravioletas do sol, portanto a dieta pobre nesta vitamina e a falta de exposição ao sol podem levar a deficiência de Vitamina D inclusive em lactentes.

Foram atualizadas as listas de substâncias entorpecentes, psicotrópicas, precursoras e outras sob controle especial, da Portaria SVS/MS nº 344/1998, por meio da Resolução RDC nº 254/2018, publicada no DOU nº 238 (seção 1, p.59-66), em 12 de dezembro de 2018.

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, 26/11/2018 (nº 226, Seção 1, p. 56), a Resolução RE nº 3.187/2018, que suspende a importação, distribuição, comercialização e uso do insumo farmacêutico ativo valsartana, fabricado pela empresa Mylan Laboratories Limited com plantas fabris localizadas em Jubilee Hills, Hyderabad, Telangana, Índia, e em Getula Chodavaram, Poosapatirega Mandal, Vizianagaram District, Andhra Pradesh, Índia.