Anfarmag - Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais

Edital de convocação - Assembleia geral extraordinária da Anfarmag – Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais

Foram atualizadas as listas de substâncias entorpecentes, psicotrópicas, precursoras e outras sob controle especial, da Portaria SVS/MS nº 344/1998, por meio da Resolução RDC nº 277/2019, publicada no DOU nº 74 (seção 1, p.191-200), de 17/04/2019.

Foi publicada no DOU de hoje, 10/04/2019, a Resolução RDC nº 275/2019, que dispõe sobre procedimentos para a concessão, alteração e cancelamento da Autorização de Funcionamento (AFE) e de Autorização Especial (AE) de farmácias e drogarias.

O Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou (DOU nº 50, de 14 de março de 2019) a Portaria nº 240, de 12 de março de 2019, que estabelece procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e define os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal.

Edital Convocação Assembleia Geral Ordinária

O processo de aquisição de insumos pela farmácia compreende uma gama de atividades que têm por objetivo assegurar o recebimento dentro de parâmetros que atendam à qualidade esperada para uso nas preparações magistrais. Inclui desde a definição e a qualificação dos fornecedores, passando pela especificação técnica dos insumos, até a finalização no controle de qualidade.

Suspensa losartana de dois fabricantes

Foi publicada no DOU nº 37, de 21 de fevereiro de 2019 (p. 98), a Resolução RE nº 442/2019, que determina como medida de interesse sanitário a suspensão imediata da importação, distribuição, comercialização e uso do insumo farmacêutico ativo losartana fabricado pela empresa Zhejiang Huahai Pharmaceutical Co. Ltd., com planta fabril localizada em Linhai, Zhejiang Province, na China.

Foram atualizadas as listas de substâncias entorpecentes, psicotrópicas, precursoras e outras sob controle especial, da Portaria SVS/MS nº 344/1998, por meio da Resolução RDC nº 265/2019, publicada no DOU nº 30 (seção 1, p.58-65), de 12/02/2019.

A Lei nº 13.732/2018, que altera a Lei nº 5.991/1973 quanto à validade da receita, entra em vigor hoje, 7/2/2019, cabendo ao farmacêutico a atenção às informações abaixo:

Novo Código Sanitário – Município do Rio de Janeiro

Já estão em vigor a Lei Complementar nº 197/2018 (dispõe sobre o Código de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária do Município do Rio de Janeiro) e o Decreto RIO n° 45.585/2018 (dispõe sobre o Código de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária, quanto ao licenciamento sanitário e aos procedimentos fiscalizatórios).

A Anvisa atualizou as Listas de Denominação Comum Brasileira (DCB) por meio da Resolução RDC nº 261/2019 (DOU nº 15, de 22/01/2019 – Seção 1 – p. 33-37).