Anfarmag - Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, 26/11/2018 (nº 226, Seção 1, p. 56), a Resolução RE nº 3.187/2018, que suspende a importação, distribuição, comercialização e uso do insumo farmacêutico ativo valsartana, fabricado pela empresa Mylan Laboratories Limited com plantas fabris localizadas em Jubilee Hills, Hyderabad, Telangana, Índia, e em Getula Chodavaram, Poosapatirega Mandal, Vizianagaram District, Andhra Pradesh, Índia.

O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo publicou no Diário Oficial da União de 19 de novembro de 2018 (Seção 1 – p. 223-4), a Deliberação nº 24/2018, que estabelece o Programa de Parcelamento de Débitos Administrativos, Amigáveis e Judiciais, com o intuito de viabilizar a regularização das pessoas físicas e jurídicas inscritas nos quadros do CRF-SP.

O Conselho Regional de Farmácia do Estado do Ceará publicou no Diário Oficial da União de 19 de novembro de 2018 (Seção 1 – p. 223), a Deliberação nº 39/2018, que institui aos estabelecimentos públicos ou privados registrados perante o CRF-CE a atualização cadastral, incluindo dado como: endereço, composição do quadro societário, capital social e demais informações relativas à pessoa jurídica.

Foi publicado no DOU de hoje, 09/11/2018 (Seção 1, p. 3), a Lei nº 13.732/2018, que altera a Lei nº 5.991/1973, definindo que a receita tenha validade em todo o território nacional, independentemente da unidade federativa em que tenha sido emitida, conforme poderá ser visualizado abaixo:

Na última sexta-feira, 19 de outubro, o setor magistral viveu uma grande noite. Quatro farmacêuticos com história de vida marcada pela dedicação ao desenvolvimento das farmácias de manipulação do Brasil foram reconhecidos pela Academia Nacional de Farmácia – entidade pioneira no campo das ciências farmacêuticas no Brasil. Os conselheiros do Conselho de Administração da Anfarmag, Ademir Valério Silva, Elpidio Nereu Zanchet e Marco Antônio Perino, além do farmacêutico Anderson de Oliveira Ferreira, tomaram posse na academia. Na ocasião, o médico Hilton Oliveira dos Santos Filho também tomou posse.

O Conselho Federal de Farmácia publicou no Diário Oficial da União de hoje, 31/10/18, Seção 1, p. 122 e 123, a Resolução CFF nº 661/2018, que dispõe sobre o cuidado farmacêutico relacionado a suplementos alimentares e demais categorias de alimentos.

A Anvisa atualizou a Lista de Denominação Comum Brasileira (DCB) por meio da Resolução RDC nº 249/2018 (DOU 26/10/2018 – Seção 1 – p. 56).

Foram publicadas as seguintes resoluções no DOU de ontem, 22 de outubro de 2018.

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou no Diário Oficial da União a Resolução CFF nº 658/2018 que regulamenta a publicidade, a propaganda ou o anúncio das atividades profissionais do farmacêutico.

 De acordo com a legislação federal em vigor, qualquer formulação manipulada que tenha como destinação o uso animal (independentemente se o insumo é exclusivo ou de uso comum ao humano) necessita da autorização Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), conforme segue: