Anfarmag - Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou no Diário Oficial da União a Resolução CFF nº 658/2018 que regulamenta a publicidade, a propaganda ou o anúncio das atividades profissionais do farmacêutico.

 De acordo com a legislação federal em vigor, qualquer formulação manipulada que tenha como destinação o uso animal (independentemente se o insumo é exclusivo ou de uso comum ao humano) necessita da autorização Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), conforme segue:

Na última quarta-feira, 5 de setembro de 2018, foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução RDC nº 247/2018, que atualiza a Lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB), conforme pode ser verificado a seguir nas tabelas de inclusões, alterações, retificações e exclusões.

Foi publicada nova resolução Anvisa que suspende a importação, distribuição, comercialização e uso do insumo farmacêutico ativo valsartana, com prazo de validade vigente, fabricado pela empresa Zhejiang Changming Pharmaceutical Co., Ltd.

Na última quinta-feira, 30 de agosto, foi publicado no Diário Oficial de Pernambuco, o Decreto nº 46.450. O documento altera o Decreto nº 46.303 e é resultado do trabalho institucional da Anfarmag em conjunto com outras entidades de classe, como Fecomércio, FIEPE, ASPA, FCDL e ABF, e o Governo de Pernambuco. 

A Anvisa informou que efetuará o processamento do último lote residual para a restituição de ofício dos valores recolhidos a maior a título de Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS), em decorrência da publicação da Lei nº 13.202/2015, regulamentada pela Portaria Anvisa nº 1.245/2017. As empresas que tiveram o pagamento rejeitado ou não processado por inconsistência do domicílio bancário devem atualizar os dados no Cadastro de Empresas da Anvisa até 31 de agosto de 2018. 

Foram atualizadas as listas de substâncias entorpecentes, psicotrópicas, precursoras e outras sob controle especial, da Portaria SVS/MS nº 344/1998, por meio da Resolução RDC nº 246/2018, publicada no DOU nº 162 (seção 1, p.55-62), em 22 de agosto de 2018.

Está suspensa a importação, distribuição, manipulação, comercialização e o uso do insumo farmacêutico ativo valsartana, fabricado pela empresa Zhejiang Tianyu Pharmaceutical Co. Ltd., localizada em Taizou, província Zhejiang, República Popular da China, e pela empresa Hetero Labs Limited, unidades fabris localizadas em Gaddapotharam Village e Narasapuram Village, Índia.

A Anfarmag vem disponibilizando uma série de benefícios, facilidades e economias que são fruto da força do nosso associativismo. Esses projetos fazem com que os profissionais e as farmácias sejam mais competitivos e operem com custos menores.

Como já é de conhecimento dos associados, farmácias que integram Anfarmag têm direito a condições especiais junto a operadoras de recebíveis (empresas que alugam maquininhas de cartão). Com a força do associativismo foi possível negociar taxas muito mais baixas que a média do mercado e exclusivas para as empresas filiadas à Anfarmag.