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Polícia Federal concede prazo de adaptação: programe-se com 240 EXPRESS
19/06/2019

Polícia Federal concede prazo de adaptação: programe-se com
240 EXPRESS

 A Polícia Federal publicou, em 14 de junho, orientações gerais sobre o funcionamento do SIPROQUIM2. O sistema continua disponível apenas como ambiente de treinamento, não estando liberado para, de fato, efetuar o requerimento do cadastro e da licença da Polícia Federal, já que o prazo de vigência da Portaria MJSP nº 240/2019 foi prorrogado para 1º de setembro de 2019.

 Ainda assim, continua aberto o agendamento 240 EXPRESS, serviço gratuito da Anfarmag para que os especialistas da entidade acompanhem a sua farmácia por via remota.

 Agora, a farmácia pode contar com:

1. Acompanhamento remoto do teste que sua farmácia pode realizar no ambiente de treinamento (datas disponíveis até 30 de agosto de 2019). Esse treinamento é fundamental para que você entenda o processo e antecipe gargalos, resolvendo-os com antecedência e se tornando apto a realizar o procedimento posteriormente de forma autônoma. Os dados em ambiente de teste serão excluídos a partir de 1º de setembro, quando a portaria entrar em vigor efetivamente e será necessária a realização de novo procedimento pela farmácia.

2. Acompanhamento para efetivação dos requerimentos envolvidos (datas disponíveis a partir de 1º de setembro de 2019). As empresas que já agendaram atendimento no mês de junho estão sendo contactadas para reagendarem novo horário em setembro, sem prejuízo da ordem de inscrição.

Lembrando que, em ambos os casos, a farmácia deve atender previamente os requisitos mínimos.

IMPORTANTE: no dia do teste ou do cadastramento propriamente dito, ter os seguintes arquivos (PDF) salvos em seu computador:

•             cópia do contrato social
•             cópia do certificado de regularidade do RT junto ao CRF
•             cópia da AFE (Anvisa)

Outro ponto importante refere-se ao prazo de adequação concedido: de 01/09/2019 a 30/10/2019, os estabelecimentos não serão penalizados por exercerem a atividade sem o licenciamento. Esse período está sendo concedido para que adaptação das farmácias, portanto necessariamente deve ser usado para requerer o Certificado de Registro Cadastral (CRC) e o Certificado de Licença de Funcionamento (CLF) via SIPROQUIM2.

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