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- RESOLUÇÃO - RDC Nº 17 - DE 28 DE MARÇO DE 2013
Dispõe sobre os critérios para peticionamento de Autorização de
Funcionamento (AFE) e de Autorização Especial (AE) de farmácias e
drogarias.
24/04/2013 Leia mais -
- Decreto nº 8.077, de 14/08/2013
Regulamenta as condições para o funcionamento de empresas sujeitas ao licenciamento sanitário, e o registro, controle e monitoramento, no âmbito da vigilância sanitária, dos produtos de que trata a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências.
15/08/2013 Leia mais
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- Decreto Nº 3.665, de 20 de
Regulamenta a fiscalização de Produtos Controlados pelo Ministério do Exército.
27/03/2013 Leia mais -
- Decreto 2998 /98 Ministério do Exército
Dá nova redação ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados ( R-105)
27/03/2013 Leia mais -
- Decreto N 4.262 de 10 Junho de 2002
Regulamenta a lei nº 10.357,de 27 de dez.de 2001,que estabelece normas de cont.e fisc.sobre prod.quím.que diret.ou indiret.possam ser destinados à elab.ilícita de subst.torpec.,psicotrópicas ou que det.depend.física ou psíquica,e dá outras providências
27/03/2013 Leia mais -
- Port CVS -SP nº 4/2011 CEVS - Licença de Funcionamento
SECRETARIA DE SAÚDE
ESTADO DE SÃO PAULO
CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
11/04/2011 Leia mais -
- Dia do Farmacêutico
Brasília, DF, Ano CXL VI nº 226, de 26 de dezembro de 2010, Seção 1, p. 1
LEI No 12.338, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010
29/11/2010 Leia mais -
- RDC 58/2007 Controle Notificação Receita B2- ANOREXÍGENOS
RESOLUÇÃO RDC Nº 58, DE 05 DE SETEMBRO DE 2007
Diário Oficial da União nº 173, de 6 de setembro de 2007, Seção 1, página 156 e página 157.
26/01/2008 Leia mais -
- Requisitos da ISO/IEC 17025
Habilitação de Laboratórios Analíticos em Saúde
Segundo os Requisitos da ISO/IEC 17025
26/06/2006 Leia mais -
- Fracionamento de Medicamentos
DECRETO Nº 5.775, DE 10 DE MAIO DE 2006
Diário Oficial da União Nº 89, quinta-feira, 11 de maio de 2006, Seção 1, página 5
11/05/2006 Leia mais