Anfarmag - Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais

Dispõe sobre os critérios para peticionamento de Autorização de
Funcionamento (AFE) e de Autorização Especial (AE) de farmácias e
drogarias.

Regulamenta as condições para o funcionamento de empresas sujeitas ao licenciamento sanitário, e o registro, controle e monitoramento, no âmbito da vigilância sanitária, dos produtos de que trata a Lei nº  6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências.

A ANVISA altera a redação da Portaria SVS/MS nº 6/1999 sobre o envio do BSPO para as autoridades sanitárias.

A ANVISA editou a resolução com novo texto para o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso de prescrição, isolada ou associada.

A Anvisa estabeleceu que o controle da substância sibutramina passa a ser como "anorexígenos" da Lista B2 da Portaria SVS/MS nº 344/98* 

A Anvisa dá Nova Redação (NR) a alguns itens da RDC nº 67/2007. Também fornece prazo de 90 dias para adequação das áreas segregadas para hormônios, antibióticos e citostáticos.

D.O.U de 21/05/2009, Seção 1, página 53.
Altera o item 2.7, do Anexo III, da Resolução RDC Nº -67, de 8 de outubro de 2007

Os estabelecimentos que dispensam medicamentos, nos termos da Lei nº. 5.991, de 19 de dezembro de 1973, ficam obrigados a manter à disposição dos consumidores lista atualizada dos medicamentos genéricos (site www.anvisa.gov.br)

Estabelece normas que regulamentam a petição de arquivamento temporário e a guarda temporária.Este arquivamento de petição não interrompe, suspende ou prorroga os prazos, para efeito de revalidação, nem cancela as obrigações decorrentes de exigências técn

Regulamento Técnico para o Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, Anexo a esta resolução, a ser observado em todo território nacional, na aréa pública ou privada.

Determinar como medida de interesse sanitário, a apreensão, em todo território nacional, de qualquer produto farmacêutico a base de Kava-Kava (Piper methysticum L.) que não possuam tarja vermelha contendo os dizeres "Venda sob prescrição médica".

ANVISA aprova as instruções para utilização da lista das DCBs para substâncias farmacêuticas.
Tornar sem efeito as listas de DCBs para substâncias farmacêuticas editadas até esta data.