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- RESOLUÇÃO - RDC Nº 17 - DE 28 DE MARÇO DE 2013
Dispõe sobre os critérios para peticionamento de Autorização de
Funcionamento (AFE) e de Autorização Especial (AE) de farmácias e
drogarias.
24/04/2013 Leia mais -
- Decreto nº 8.077, de 14/08/2013
Regulamenta as condições para o funcionamento de empresas sujeitas ao licenciamento sanitário, e o registro, controle e monitoramento, no âmbito da vigilância sanitária, dos produtos de que trata a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências.
15/08/2013 Leia mais
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- RDC nº 13/2009 - BSPO - novas regras
A ANVISA altera a redação da Portaria SVS/MS nº 6/1999 sobre o envio do BSPO para as autoridades sanitárias.
01/04/2013 Leia mais -
- RDC nº 20/2011 Controle de medicamentos Antimicrobianos
A ANVISA editou a resolução com novo texto para o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso de prescrição, isolada ou associada.
01/04/2013 Leia mais -
- RDC nº 25/2010 - Sibutramina - controle pela Anvisa
A Anvisa estabeleceu que o controle da substância sibutramina passa a ser como "anorexígenos" da Lista B2 da Portaria SVS/MS nº 344/98*
01/04/2013 Leia mais -
- RDC nº 87, de 2008 Dá novas alterações à RDC 67/2007
A Anvisa dá Nova Redação (NR) a alguns itens da RDC nº 67/2007. Também fornece prazo de 90 dias para adequação das áreas segregadas para hormônios, antibióticos e citostáticos.
01/04/2013 Leia mais -
- Resolução - RDC Nº 21, de 20/05/2009 - Altera RDC nº 67/07
D.O.U de 21/05/2009, Seção 1, página 53.
Altera o item 2.7, do Anexo III, da Resolução RDC Nº -67, de 8 de outubro de 2007
01/04/2013 Leia mais -
- Resolução RDC Nº. 123, de 12 de Maio de 2005
Os estabelecimentos que dispensam medicamentos, nos termos da Lei nº. 5.991, de 19 de dezembro de 1973, ficam obrigados a manter à disposição dos consumidores lista atualizada dos medicamentos genéricos (site www.anvisa.gov.br)
01/04/2013 Leia mais -
- Resolução RDC Nº. 206, de 14 de Julho de 2005
Estabelece normas que regulamentam a petição de arquivamento temporário e a guarda temporária.Este arquivamento de petição não interrompe, suspende ou prorroga os prazos, para efeito de revalidação, nem cancela as obrigações decorrentes de exigências técn
01/04/2013 Leia mais -
- Resolução - RDC Nº 306, 7 de Dezembro de 2004
Regulamento Técnico para o Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, Anexo a esta resolução, a ser observado em todo território nacional, na aréa pública ou privada.
01/04/2013 Leia mais -
- Resolução 356, de 28 Fevereiro de 2002
Determinar como medida de interesse sanitário, a apreensão, em todo território nacional, de qualquer produto farmacêutico a base de Kava-Kava (Piper methysticum L.) que não possuam tarja vermelha contendo os dizeres "Venda sob prescrição médica".
01/04/2013 Leia mais -
- Resolução RDC Nº 111, de 29 de Abril de 2005 (*)
ANVISA aprova as instruções para utilização da lista das DCBs para substâncias farmacêuticas.
Tornar sem efeito as listas de DCBs para substâncias farmacêuticas editadas até esta data.
01/04/2013 Leia mais