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https://www.anfarmag.org.br/detalhes-da-legislacao/rdc-n-1-de-13012010
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- Resolução RDC nº 204/2006 - REGRAS NOVAS PARA INSUMOS
RESOLUÇÃO SOBRE AS BOAS PRATICAS DE DISTRIBUIÇÃO E FRACIONAMENTO DE INSUMOS - BPD-F(RDC 204/2006)
01/04/2013 Leia mais -
- Resolução RDC nº 27/2007 estabelece Sistema de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC)
A Anvisa institui o SNGPC como instrumento de informática para o controle das substâncias e medicamentos sujeitos ao controle especial (Portaria SVS/MS nº 344/98*). Passa a vigorar a partir de 27/01/2008.
01/04/2013 Leia mais -
- Resolução RDC nº 37, de 6 de julho de 2009 - Literaturas Oficiais reconhecidas
A Anvisa publica as Literaturas que reconhece como oficiais.
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- RDC 44/2009 - Boas Práticas Farmacêuticas
A Anvisa estabelece as diretrizes para a farmácia ter as Boas Práticas Farmacêuticas para o comércio e prestação de seviços farmacêuticos
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- RDC 58/2007 Controle Notificação Receita B2- ANOREXÍGENOS
A Anvisa dispõe de novo controle dos Anorexígenos, agora com exigência da Notificação de Receita "B2", de cor azul, exclusiva de cada médico.
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- RDC 67/07 - BOAS PRATICAS MANIPULAÇÃO EM FARMACIAS
Dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias. Agora com Nova Redação (NR) para alguns itens.
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- RDC 96/2008 - Propaganda - Nova norma
A Anvisa estabelece novas diretrizes para a "propaganda" no país. Estas entrarão em vigor dentro de 180 (cento e oitenta dias). A Anvisa altera o texto pela RDC nº 23/2009-DOU 21/05/2009 p.53 -54.
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- RDC nº 13/2009 - BSPO - novas regras
A ANVISA altera a redação da Portaria SVS/MS nº 6/1999 sobre o envio do BSPO para as autoridades sanitárias.
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- RDC nº 20/2011 Controle de medicamentos Antimicrobianos
A ANVISA editou a resolução com novo texto para o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso de prescrição, isolada ou associada.
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- RDC nº 25/2010 - Sibutramina - controle pela Anvisa
A Anvisa estabeleceu que o controle da substância sibutramina passa a ser como "anorexígenos" da Lista B2 da Portaria SVS/MS nº 344/98*
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